SE ESTE JOVEM NÃO TIVER UM CADASTRO NA
POLICIA E PERTENCER A A CLAQUE DO BELEM O BELENENSES PODE
JOGAR A PORTA FECHADA SE QUISER VER OS JOGOS NAO PODE SER DA
CLAQUE.
NO
CASO DOS GRUPOS NÃO ESTAREM REGISTADOS
O Governo aprovou hoje uma
proposta de lei que impõe a realização de jogos à porta fechada já
a partir da próxima época para todos os clubes que apoiem claques
não registadas.
O objectivo do governo é estabelecer "medidas preventivas e
sancionatórias para erradicar do desporto a violência, o racismo, a
xenofobia e a intolerância nos espectáculos desportivos".
Com a proposta, o executivo pretendeu dar "particular atenção" aos
grupos organizados de adeptos, "clarificando e tipificando" as
situações em que pode ser prestado esse apoio, estabelecendo como
sanção para o incumprimento dessas regras por parte dos clubes "a
realização de espectáculos à porta fechada", enquanto a situação se
mantiver.
Ainda neste capítulo, o governo determinou que os clubes, em jogos
considerados de alto risco, "não podem ceder ou vender bilhetes" às
claques em número superior "ao de filiados nesses grupos e
identificados no registo depositado junto dos mesmos e do Conselho
para a Ética e Segurança no Desporto (CESD)".
O diploma reviu também as condições de acesso e permanência dos
espectadores aos recintos desportivos, estabelecendo "o afastamento
imediato do recinto desportivo para os prevaricadores".
Passa também a ser criminalizada a distribuição e venda de títulos
de ingressos falsos ou irregulares, bem como a própria distribuição
e vendas irregulares dos mesmos.
É também consagrado o crime de ofensas à integridade física
actuando em grupo, abandonando-se a utilização da expressão
'tumultos', de forma a adequar o tipo penal ao Código Penal,
constituindo ainda novidade o agravamento das penas em um terço
quando os crimes forem cometidos contra agentes desportivos
específicos.
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